O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Vladimir Joelsas Timerman pelo crime de perseguição, conhecido como stalking, contra o empresário Nelson Tanure. A 10ª Câmara de Direito Criminal rejeitou os argumentos da defesa, que buscava deslocar o processo para a Justiça Federal ou para o Supremo Tribunal Federal sob a alegação de conexão com apurações de insider trading. Para o colegiado, não havia relação jurídica suficiente entre os fatos para transferir a competência.
A relatora, desembargadora Rachid Vaz de Almeida, afirmou que o crime de perseguição tutela a integridade psíquica e a privacidade da vítima, não podendo ser confundido com delitos de natureza financeira. O julgamento foi unânime, com participação dos desembargadores Nelson Fonseca Júnior e Jucimara Esther de Lima Bueno.
A condenação teve origem em uma sequência de publicações feitas por Timerman em redes sociais entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023. Segundo a Justiça, as postagens não se limitaram ao exercício legítimo da liberdade de expressão, mas compuseram uma conduta reiterada de intimidação e ataque pessoal. O entendimento do tribunal foi de que houve extrapolação dos limites da manifestação de opinião, com efeitos diretos sobre Tanure, seus advogados e familiares.
A pena definitiva foi fixada em 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 22 dias-multa. Com a decisão da 10ª Câmara, permanece válida a condenação imposta em primeira instância. O caso reforça o entendimento do TJSP de que o uso de redes sociais para perseguição sistemática pode configurar crime, mesmo quando o réu alega interesse público ou veracidade das informações divulgadas.
No centro da disputa está a tensão entre liberdade de expressão e proteção contra práticas de assédio digital. Para o tribunal, as mensagens e publicações atribuídas a Timerman ultrapassaram a crítica ou o debate sobre fatos de interesse coletivo e passaram a integrar um padrão de comportamento intimidatório. A decisão também afastou a tentativa de vincular o processo criminal a investigações de mercado financeiro, preservando a tramitação na Justiça estadual.
A condenação se torna um precedente relevante em discussões sobre stalking, exposição reiterada em redes sociais e os limites legais da manifestação pública. O acórdão indica que, quando a comunicação digital é usada de forma persistente para constranger, perseguir ou ameaçar a esfera pessoal de alguém, o enquadramento penal pode ser mantido mesmo diante da alegação de interesse jornalístico, político ou econômico.
